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O Plano de Dados Abertos do Procon 2025-2027 é o instrumento que orienta as ações de implementação, promoção e aprimoramento da política de dados abertos da instituição. O documento estabelece diretrizes, prioridades e responsabilidades para a disponibilização de dados públicos em formatos abertos, acessíveis, atualizados e reutilizáveis, observando os princípios da transparência, da proteção de dados pessoais e do interesse público.

Dados e recursos

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Última Atualização agosto 14, 2026, 19:16 (UTC)
Criado agosto 14, 2026, 18:57 (UTC)